Aumento do IOF levanta debate sobre controle de capitais e estabilidade econômica

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O recente decreto do governo federal que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) gerou forte reação no mercado financeiro. A medida, que interfere na entrada e saída de recursos do país, foi interpretada por parte dos investidores como um possível sinal de controle sobre o fluxo de capitais. O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, itiu preocupação com essa percepção.

O que é controle de capitais?
O controle de capitais é um instrumento utilizado por governos para regular a movimentação de recursos estrangeiros e nacionais — como investimentos e empréstimos — que entram ou saem do país. Pode ser adotado com o objetivo de proteger a estabilidade da moeda, conter fluxos especulativos ou estimular políticas de industrialização.

A movimentação de recursos afeta diretamente o valor da moeda nacional. Quando há maior entrada de dólares, por exemplo, a oferta da moeda americana aumenta, reduzindo seu valor e valorizando o real. O oposto também ocorre: se os dólares deixam o país, há menos oferta, o dólar se valoriza e o real se desvaloriza.

Experiência internacional e aplicação no Brasil
A China é frequentemente citada como exemplo de país que adota forte controle de capitais, influenciando diretamente o câmbio entre o yuan e o dólar. De acordo com o economista Pedro Faria, esse controle permite ao Estado limitar e direcionar os tipos de capitais que deseja atrair ou evitar, reduzindo operações de curto prazo e especulativas.

Ele relembra que, no governo anterior, houve uma flexibilização nesse controle, com o fim da exigência de que exportadores mantivessem no Brasil os recursos obtidos com vendas externas. Isso reduziu a demanda por reais, contribuindo para a desvalorização da moeda nacional, o que, por sua vez, pressiona a inflação e obriga o BC a elevar os juros para manter o equilíbrio.

Estabilidade monetária e política econômica
O professor Elias Jabbour, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), ressalta que o controle de capitais é fundamental para conter a volatilidade cambial e preservar a previsibilidade para investidores. Segundo ele, medidas nesse sentido também protegem a política monetária, permitindo que a taxa de juros seja ajustada de acordo com as necessidades internas, sem depender tanto dos fluxos internacionais.

Dados da consultoria MoneYou indicam que o Brasil tem a terceira maior taxa de juros real do mundo, atrás apenas da Turquia e da Rússia. Os juros altos são frequentemente criticados por inibir o crescimento da produção e o investimento, mas o Banco Central os defende como instrumento essencial de combate à inflação.

Reação do mercado e recuo do governo
O mercado financeiro, representado por gestores de fundos, corretoras e empresas de investimento, reage negativamente a qualquer medida que restrinja o livre trânsito de capitais. A elevação do IOF para 3,5% sobre investimentos de fundos brasileiros no exterior foi imediatamente criticada. Poucas horas após o anúncio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recuou da decisão, após pressão do setor.

Elias Jabbour observa que o mercado tem interesses claros na manutenção do fluxo livre de capitais, especialmente por causa dos lucros gerados com a especulação cambial — operações de curtíssimo prazo que lucram com as variações do dólar em relação ao real. “O mercado financeiro lucra com a especulação e se opõe a políticas industriais, que exigem maior intervenção estatal”, afirma.

Já o economista Pedro Lima compara a resistência do mercado a uma rejeição de limites de velocidade por motoristas: “Eles não gostam de restrições, mesmo que tragam benefícios de longo prazo”. Para ele, o IOF poderia ser uma ferramenta eficaz contra o capital especulativo de curtíssimo prazo, contribuindo para a estabilidade econômica do país.

Desafios e alternativas
A mudança no IOF também foi mal recebida por lideranças no Congresso Nacional, que exigiram do governo federal a apresentação de alternativas. O ime pode ter impactos diretos em áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social.

Controle de capitais e industrialização
Além de seus efeitos sobre a estabilidade cambial, o controle de capitais também pode ser usado como estratégia para promover a industrialização. Jabbour, especialista em desenvolvimento econômico chinês, afirma que o Estado chinês utilizou o controle de fluxos financeiros para direcionar investimentos estrangeiros à produção de bens e serviços.

“Sem controle, países como o Brasil correm o risco de se transformarem em paraísos fiscais de grandes proporções. Já o controle de capitais estimula investimentos produtivos e fortalece políticas industriais”, explica.

Pedro Lima acrescenta que o Brasil adota atualmente apenas formas parciais de controle, como o registro e a tributação de entradas de capitais, mas defende regras mais rígidas. “Precisamos desestimular capitais especulativos e valorizar investimentos produtivos e de longo prazo. Isso traria mais estabilidade e contribuiria para o crescimento econômico sustentável”, conclui.

Fonte: Lucas Pordeus León – repórter da Agência Brasil