Conheça os detalhes da reforma do Imposto de Renda enviada ao Congresso
Publicado em 18/03/2025 às 16:12
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasi
Em 2026, o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil terá um impacto estimado de R$ 25,84 bilhões nas finanças do governo federal. O custo será financiado por meio da tributação de cerca de 141,3 mil pessoas que recebem mais de R$ 50 mil mensais. Além disso, o governo também planeja tributar a remessa de dividendos para o exterior, independentemente do valor, mas apenas quando destinados a cidadãos estrangeiros.
Essas medidas estão incluídas no projeto de reforma do Imposto de Renda, enviado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (18). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a proposta não tem como objetivo aumentar ou diminuir a arrecadação, mas sim redistribuir a renda.
Aumento da isenção
Se aprovado, o novo modelo começará a valer em 2026. A proposta visa não apenas elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil, mas também oferecer um desconto parcial para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais.
A nova tabela do Imposto de Renda será:
| Renda mensal | Desconto (%) | Imposto sem desconto (R$) | Imposto final a pagar (R$) |
|---|---|---|---|
| R$ 5 mil | 100% | R$ 312,89 | R$ 0 |
| R$ 5,5 mil | 75% | R$ 436,79 | R$ 202,13 |
| R$ 6 mil | 50% | R$ 574,29 | R$ 417,85 |
| R$ 6,5 mil | 25% | R$ 711,79 | R$ 633,57 |
| R$ 7 mil | 0% | R$ 849,29 | R$ 849,29 |
Acima de R$ 7 mil, a tabela progressiva do IR será aplicada normalmente. Atualmente, a isenção do IR abrange apenas quem ganha até R$ 2.259,20.
Haddad comentou: “Esta é a primeira reforma significativa da renda no Brasil, pois aborda uma questão social de longa data. O Brasil está entre as dez maiores economias, mas também entre as dez mais desiguais.”
Quem pagará mais imposto
A tributação sobre rendas mais altas afetará apenas 0,13% dos contribuintes e 0,06% da população, responsáveis por 2,54% da arrecadação do Imposto de Renda, já que a maior parte de seus rendimentos é isenta. Em contraste, o trabalhador com carteira assinada tem 69,18% de sua renda tributada com alíquotas de até 27,5%.
“Sabemos que no Brasil, o Imposto de Renda incide principalmente sobre o trabalho, mas pouco sobre o capital. A reforma foca em quem paga pouco ou nada, uma fração ínfima da população, e não em 10% dos brasileiros, mas em 0,2% da população”, afirmou Haddad.
Tributação para altas rendas
A nova tributação sobre altas rendas será aplicada a quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil mensais). A alíquota será progressiva, chegando a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão anuais (R$ 100 mil mensais). A fórmula de cálculo do imposto considerará todas as fontes de renda, como salários, aluguéis e dividendos.
Rendimentos isentos, como heranças, aposentadorias e ganhos de capital de bens, serão excluídos do cálculo do imposto.
Exemplos de tributação para a alta renda:
| Renda anual | Cálculo da alíquota mínima | Alíquota final (%) | Imposto mínimo a pagar (R$) |
|---|---|---|---|
| R$ 600 mil | (600 mil – 600 mil) / 600 mil x 10% | 0% | Nada |
| R$ 700 mil | (750 mil – 600 mil) / 600 mil x 10% | 2,5% | R$ 18,75 |
| R$ 900 mil | (900 mil – 600 mil) / 600 mil x 10% | 5% | R$ 45 mil |
| R$ 1,05 milhão | (1,05 milhão – 600 mil) / 600 mil x 10% | 7,5% | R$ 78,75 mil |
| R$ 1,2 milhão | (750 mil – 600 mil) / 600 mil x 10% | 10% | R$ 120 mil |
A tributação de dividendos será de 10% sobre valores acima de R$ 50 mil mensais. Além disso, qualquer remessa de dividendos ao exterior será tributada em 10%, mas apenas quando destinados a cidadãos ou empresas estrangeiras. Desde a década de 1990, os dividendos são isentos de Imposto de Renda.
Se a tributação total da empresa, incluindo os dividendos, ultraar 34% nas empresas não financeiras ou 45% nas financeiras, haverá devolução ou crédito no ajuste anual do Imposto de Renda.
Trabalhadores com carteira assinada
O imposto mínimo considera o que já foi pago. Se um contribuinte de R$ 1,2 milhão anuais pagou 8% de IRPF, terá que pagar 2% a mais para atingir a alíquota de 10%. Se alguém pagou 12%, não haverá acréscimo. Assim, trabalhadores com carteira assinada de alta renda não serão afetados negativamente, pois o IR já é descontado na fonte.
Informais que recebem por Pix
Os trabalhadores informais, ou aqueles que recebem via Pix, não terão tributação adicional, mesmo que a renda mensal ultrae os R$ 50 mil. A medida não afeta salários, honorários ou aluguéis tributados na fonte. Portanto, a mudança só impactará quem recebe grandes quantias isentas, como dividendos.
Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
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