Descontos não autorizados em benefícios do INSS geram crise na Previdência

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Pelo menos oito meses antes da operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) que investiga um esquema de descontos indevidos em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Auditoria-Geral da própria autarquia já havia detectado irregularidades em acordos firmados com organizações da sociedade civil.

Esses acordos, chamados de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), permitem que o INSS autorize o desconto automático de mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários, com o ree dos valores a entidades de aposentados e pensionistas.

Segundo relatório da Auditoria-Geral, os procedimentos para formalização e execução desses ACTs não seguiram todos os critérios exigidos. A inspeção foi realizada a pedido do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em maio de 2024 — quase um ano antes da operação que levou o governo federal a suspender todos os acordos e os respectivos descontos, inclusive os autorizados pelos beneficiários.

A Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, foco da investigação da Operação Sem Desconto, teve sua chefia afastada. Stefanutto foi exonerado, e o diretor responsável, Vanderlei Barbosa dos Santos, junto a outros três dirigentes, também deixou o cargo.

Até o momento, o INSS não sabe quantos aposentados e pensionistas foram afetados, nem o valor total cobrado de forma irregular. Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o instituto recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de descontos — a maioria por falta de autorização por parte dos beneficiários ou seus representantes legais.

De acordo com o relatório, cerca de 90,78% desses pedidos indicam desconhecimento ou não consentimento com os descontos. Uma amostra de 603 casos foi analisada: em 329, não havia documentação que comprovasse a autorização. Nos demais, apesar da documentação formal, muitos segurados repudiaram os débitos, colocando em dúvida a veracidade das autorizações.

O sistema de descontos associativos existe desde 1991, autorizado pela Lei dos Benefícios da Previdência Social, e movimenta grandes valores. Em 2023, os descontos somaram R$ 1,2 bilhão; em 2024, saltaram para R$ 2,8 bilhões. Com base nos pedidos de cancelamento recebidos, a auditoria calculou um valor médio de R$ 39,74 por desconto, podendo variar conforme o ACT.

O relatório conclui que os ACTs não garantiram o interesse público nem evitaram prejuízos aos beneficiários. Além disso, os pedidos de cancelamento aumentaram a sobrecarga de trabalho dos servidores e contribuíram para o agravamento das filas no INSS.

A auditoria apresenta nove recomendações, incluindo a reavaliação dos descontos associativos, a verificação das autorizações e a suspensão de novos ACTs até revisão completa do processo — medidas que não foram implementadas até então.

Na reunião do Conselho Nacional da Previdência Social realizada nesta segunda-feira (28), o ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou que as investigações começaram em junho de 2023. Segundo ele, em março de 2024, novas regras foram adotadas e novas autorizações de descontos, suspensas.

“Em nenhum momento me omiti. Muito pelo contrário, agimos para tentar conter as fraudes”, declarou Lupi.

Fonte: Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil